1.DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO
1.1.O período de execução do presente concurso será de 03 de abril de 2019 a 18 de abril de 2019, sendo realizada em todo o território nacional através da rede social Instagram.
1.2.O período de participação para o presente concurso será das 0h01min do dia 03 de abril de 2019 até as 23h59min do dia 14 de abril de 2019 (horários de Brasília).
1.3.Períodos sujeitos à alterações por meio da prestadora sem necessidade de avisos prévios.
2.DA ELEGIBILIDADE
2.1.Poderão participar deste concurso todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, maiores de 18 (dezoito) anos, que estejam devidamente cadastradas e possuam uma conta válida na rede social Instagram (www.instagram.com) na forma deste Regulamento.
2.1.1.O perfil na rede social deverá estar aberto ao público durante a realização do concurso, permitindo, assim, o acesso sem restrição pela Promotora.
2.1.2.Serão automaticamente desclassificados os participantes que possuírem perfis falsos (fakes) e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora analisará o perfil dos participantes e seus últimos posts.
2.1.3.Fica previamente esclarecido que o participante será o único responsável pelos dados indicados na rede social citada, isentando a empresa Promotora de qualquer problema por informações falsas, incorretas, inválidas e/ou imprecisas.
2.1.4.Caso seja constatada qualquer incongruência nos dados indicados pelo participante, este será imediatamente desclassificado.
2.1.5.É vedada a participação nesta promoção dos funcionários da Promotora e demais empresas envolvidas na promoção.
2.2.A empresa Promotora providenciará a listagem de impedidos, que será checada no momento da apuração. Caso algum participante pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar do concurso, ele será desclassificado e outro participante com classificação imediatamente posterior será escolhido em seu lugar.
3.DA PARTICIPAÇÃO
3.1.Através de divulgação pela promotora, os interessados tomarão ciência do presente Concurso, no qual serão convidados a produzir uma foto de sua autoria e sem edição na qual deverá haver um Brigadeiro com decoração inovadora relacionada ao tema.
3.2.Para participar os interessados elegíveis deverão, durante o período entre às 0h01m do dia 03.04.2019 às 23h59min do dia 14.04.2019 (horários de Brasília), acessar www.arcolfestas.com.br/regulamento, ler o Regulamento, a participação no concurso implica na ciência do presente documento.
3.3.interessado deverá, durante o período de participação, postar com seu perfil do Instagram uma foto no Feed usando, obrigatoriamente, a hashtag #DocePáscoaArcol no qual apareça um brigadeiro na forma do item 3.1 ou enviar no Direct no Instagram.
3.3.1.Serão automaticamente desclassificados os participantes que possuírem perfis falsos (fakes) no Instagram e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora poderá analisar o perfil do participante e seus últimos posts.
3.3.2.Fica previamente estabelecido que para participar da presente promoção, a opção “Conta Privada” no perfil do participante no Instagram deve estar desativada.
3.3.3.O uso da hashtag citada e a desativação da opção “Conta Privada” são essenciais para a identificação das fotos inscritas, sendo itens obrigatórios para a participação nesta promoção.
3.3.4.Não será válida a participação do interessado que utilizar a hashtag diferente da indicada acima.
3.3.5.Cada interessado poderá postar ou enviar apenas uma foto, que siga as regras deste concurso.
3.3.6.Fica determinado que, uma vez postada a foto que deu origem à sua participação, o participante não poderá deletá-la, sob pena de desclassificação caso seja um dos ganhadores.
3.3.7.Após a postagem da foto, esta passará por uma análise para que possa ser aceita na promoção; ficando claro que o brigadeiro executado deve ser feito pelo participante cadastrado.
3.4. A foto postada deverá ser de autoria do próprio participante e não poderão conter nudez total e/ou parcial, referência à pedofilia, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.
3.4.1. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados as fotos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
3.4.2.Igualmente, as fotos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção.
3.4.3.As fotos que envolverem terceiros, que não o participante, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso e/ou citação.
3.4.4.As fotos que indicarem ou apresentarem marcas ou produtos de empresas diversas e/ou concorrentes, personagens, vestuário ou cenário protegidos por direito autoral e/ou por qualquer outra proteção legal serão analisadas pela moderação, a qualquer tempo, podendo o conteúdo ser imediatamente desconsiderado.
3.4.5.Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito deste item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Regulamento; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
3.5.No ato da inscrição, os participantes do concurso, concordam em ceder à Promotora, de forma gratuita e em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Regulamento, conforme item XXV, do Anexo III da Portaria MF 41/2008, o direito de utilização de seu nome e imagem, bem como autoriza a utilização da foto postada, nos meios de comunicação de sua exclusiva escolha, como por exemplo, televisão, internet e site do concurso, redes sociais entre outros, para exposição e divulgação do concurso e/ou de suas marcas e produtos.
3.6.Os participantes também concordam em ter seu nome e imagem diretamente ligados à empresa Promotora apenas para os fins de comunicação e divulgação do presente concurso, e que isso não se caracteriza de maneira alguma como obrigação, contrato publicitário e/ou vínculo empregatício.
3.7.Apesar de ter em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pelas falhas nas inscrições dos participantes que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
3.8.Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso previstas neste Regulamento.
4.DA APURAÇÃO
4.1.Todas as fotos dos participantes, desde que aceitos na forma deste Regulamento, serão submetidas à análise do público após a fase de participação em data a definir que será comunicada ao público pela organizadora.
4.2.A apuração será realizada na Agente Marketing de Relacionamento, localizada à Rua Doutor José Peroba, n° 275 - Edf. Metrópolis Empresarial, Sala 207 - Costa Azul, Salvador - BA, em horário comercial.
4.3.O público votará no site na sua foto favorita e a mais bem votada será escolhida como sendo o vencedor, cujo participante fará jus ao prêmio do item 5.1.
4.5.O resultado da apuração será divulgado no endereço www.arcolfestas.com.br/docepascoa e nas redes sociais.
4.6.Período sujeito à alteração por meio da prestadora sem necessidade de avisos prévios.
5.DA PREMIAÇÃO
5.1.O único contemplado selecionado pelo público como vencedor deste concurso através de votações, fará jus a uma cesta de produtos no valor de R$ 130 (Cento e trinta) reais em produtos da Arcol Festas.
6.EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS
6.1.O prêmio oferecido neste Concurso será divulgado poderá ser consultado no site da marca.
6.2.De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora realizará a comprovação da propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.
7.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS
7.1.O vencedor será comunicado desta condição via mensagem privada, devendo informar todos os dados que vierem a ser solicitados, visando a entrega do seu prêmio, que acontecerá com a retirada na loja da marca na Rua das Calçadas, 368, São José, Recife - PE ou no seu domicílio em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado da promoção, através dos Correios, onde o contemplado arcará com as despesas do envio, isentando a promotora. A escolha fica à critério do vencedor.
7.2.Fica previamente esclarecido que o contemplado deverá receber pessoalmente o prêmio da promoção, devendo, para tanto, comprovar tal condição mediante a apresentação de documento hábil.
7.3.O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue no seu nome, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade do prêmio a ser distribuído nesta promoção.
7.3.1.nbsp; Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
7.4.Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.
8.PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS
8.1.O direito de reclamar os prêmios prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação do resultado do Concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.951/72.
9.CONDIÇÕES GERAIS
9.1.Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram. O participante reconhece e concorda que o Instagram não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.
9.1.1.A empresa promotora garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança, fora do ambiente do Instagram.
9.2.O participante, nos termos deste Regulamento, fornecerá suas informações à Promotora e não ao Instagram, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associados à marca Instagram, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.
9.2.1.O participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente no Instagram estarão sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários.
9.3.A empresa promotora responsabiliza-se em seguir os termos de uso do Instagram, garantindo a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança e fora do ambiente da rede social, garantindo contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término previsto neste Regulamento.
9.4.O Concurso poderá ser divulgado pela Internet, televisão, tabloides ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha da Promotora.
9.5.O contemplado autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, em caráter gratuito, irrevogável, irretratável e universal, para a divulgação da presente Concurso, em todos os meios de divulgação existentes como: televisão, jornal, rádio, cinema, telemidia, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento, com limite de até um ano após o término da promoção comercial.
9.6.Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade do Concurso, estas serão corrigidas, e se necessário, submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação em vigor; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.
9.7.O Regulamento completo do concurso estará disponível no site www.arcolfestas.com.br
9.8.A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.